Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, AMEAÇA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO E INSUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 2. A decisão que converteu o flagrante em custódia preventiva evidenciou a periculosidade do acusado - ante o fato deque ele, além de possuir arma de fogo sem autorização, ameaçou os policiais no momento da abordagem - e o fundado risco de reiteração delitiva, diante dos indícios de dedicação habitual ao tráfico de drogas, pois "que já foi condenado pelo mesmo crime e ainda a quantidade de drogas e possibilidade de voltar a traficar na cidade de Barbacena-MG". 3. Por idênticas razões, a adoção de medidas cautelares diversas não se prestaria a evitar a prática de novas infrações penais (art. 282, I, do CPP). 4. Recurso não provido. (RHC n. 111.625/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 30/5/2019, DJe de 6/6/2019.)