Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. QUALIFICADORA SUBJETIVA. DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE. EXCLUSÃO. MANIFESTO DESCABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte reconhece a compatibilidade entre o dolo eventual e as qualificadoras de ordem subjetiva, como o motivo torpe. Precedentes: AgRg no RHC 87.508/DF, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 3/12/2018 e HC 62.345/DF, Rel. Ministro GILSON DIPP, QUINTA TURMA, DJ 18/12/2006. 2. "A exclusão de qualificadora constante na pronúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedente, sob pena de usurpação da competência do tribunal do júri, juiz natural para julgar os crimes dolosos contra a vida" (HC 496.718/RS, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, DJe 16/4/2019) 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 504.202/RJ, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 4/6/2019, DJe de 25/6/2019.)