Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 06/06/2019
Data de publicação: 21/06/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 06/06/2019, p. 21/06/2019

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INCONFORMISMO DA ACUSAÇÃO COM A REDUÇÃO DA PENA DA ORA AGRAVADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. DECISÃO ACERTADA. DOSIMETRIA. EXCESSO VERIFICADO NA PENA-BASE. REDIMENSIONAMENTO DA REPRIMENDA. 1. Apesar de não se tratar de pequena quantidade de drogas (268 papelotes de maconha, 1 tablete de maconha e 5 pedras de crack), entendo que a exasperação da pena-base na fração de 1/6 é proporcional ao caso. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 495.387/PE, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/6/2019, DJe de 21/6/2019.)

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