Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 13/09/2022
Data de publicação: 16/09/2022

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 13/09/2022, p. 16/09/2022

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. 1.993,9 KG DE MACONHA. DOSIMETRIA. ALEGAÇÃO DA ACUSAÇÃO DE SER DEVIDA A MANUTENÇÃO DA DOSIMETRIA FEITA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE QUANTO À REDUÇÃO DO AUMENTO DA PENA-BASE. 1. Conforme constou na decisão, o quantum de aumento da pena na fração de 1/6 mostra-se proporcional para cada uma das vetoriais. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 737.047/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 13/9/2022, DJe de 16/9/2022.)

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