Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 06/06/2019
Data de publicação: 18/06/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 06/06/2019, p. 18/06/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO. NULIDADE. OITIVA DOS RÉUS COMO PRIMEIRO ATO DA AUDIÊNCIA. ART. 400 DO CPP. INSTRUÇÃO ENCERRADA POSTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO DO HC N. 127.900/AM DO STF. INTERROGATÓRIO. NECESSIDADE DE ALEGAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. PRECEDENTE. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 459.977/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/6/2019, DJe de 18/6/2019.)

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