Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL DE 2015. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATO ILÍCITO COMPROVADO. ATRASO NA LIBERAÇÃO DO GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, ALÉM DE OUTRAS CONSEQUÊNCIAS QUE ULTRAPASSARAM O MERO DESCUMPRIMENTO OBRIGACIONAL. MAJORAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS FIXADOS NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.265.406/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/6/2019, DJe de 14/6/2019.)