Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 10/06/2019
Data de publicação: 14/06/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/06/2019, p. 14/06/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PRETENSÃO DE REVISÃO DE CONTRATO PELAS PARTES NÃO CELEBRADO. AÇÃO AJUIZADA PELOS CESSIONÁRIOS. CESSÃO CELEBRADA SEM A ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. ESTREITA IDENTIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO AO QUANTO DECIDIDO EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.681.257/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/6/2019, DJe de 14/6/2019.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 06/08/2019

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A Corte Especial, no julgamento do REsp 1.150.429/CE, com base no procedimento dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento de que, "No caso de cessão de direitos sobre imóvel financiado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação realizada após 25/10/1996, a anuência da insti…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/11/2010

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SFH. CESSÃO DE POSIÇÕES CONTRATUAIS REALIZADA APÓS OUTUBRO DE 1996. REVISÃO CONTRATUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NECESSIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Entabulada a cessão de posições contratuais após outubro de 1996, ausente a anuência da instituição financeira, carece de legitimidade ativa o cessionário para, em nome próprio, postular revisão judicial de contrato vinculado ao Sistema…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/04/2021

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). VIOLAÇÃO AO ARTIGO 1.022, DO CPC/15. OMISSÃO. AUSENTE. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SFH. CESSÃO DE DIREITOS SEM ANUÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO DE GAVETA. SEM COBERTURA DE FCVS. PRECEDENTES. STJ. MATÉRIA DEVIDAMENTE EXAMINADA NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.628.062/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseveri…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 24/10/2022

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. DEMANDA REVISIONAL COM FUNDAMENTO EM ALEGADA DIMINUIÇÃO DA RENDA DA PARTE MUTUÁRIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ EM CASOS ANÁLOGOS. ADEMAIS, A ANÁLISE DA PRETENSÃO RECURSAL NÃO PRESCINDIRIA DO REEXAME DAS PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIA DOS AUTOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA 07/STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt …

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 06/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO MUTUÁRIO EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. CESSÃO OCORRIDA ANTES DE OUTUBRO DE 1996. CONTRATO QUE NÃO PREVÊ A COBERTURA PELO FCVS. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO AGENTE FINANCEIRO. TEMA PACIFICADO EM RECURSO ESPECIAL JULGADO PELA CORTE ESPECIAL EM SEDE DE RECURSOS REPETITIVOS. 1. Inexistência de nulidade dos atos processuais levados a efeito desde o ingresso do recurso de apelação n…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas