Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/08/2019
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO ANULATÓRIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COMBINADA COM A DEVOLUÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, E FIXAÇÃO DO RESPECTIVO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DOS REQUISITOS LEGAIS CONFIGURADORES DA RESPONSABILIDADE E REDIMENSIONAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIRMADO. NECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBIL…