Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 16/11/2021, p. 22/11/2021
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Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 14/12/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PRAZO DE 2 DIAS. RECURSO INTEMPESTIVO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de dois dias previsto no art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 1.968.756/GO, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 14/12/2021, DJe de 17/12/2021.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 08/02/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TEMPESTIVIDADE. ART. 619 DO CPP. RECURSO INTEMPESTIVO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de dois dias previsto no art. 619 do Código de Processo Penal. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no HC n. 618.781/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 8/2/2022, DJe de 21/2/2022.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro · j. 08/02/2022
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRAZO. DOIS DIAS. INTEMPESTIVIDADE. 1. Publicado o acórdão recorrido em 12/11/2021, o prazo de dois dias, previsto no art. 619 do Código de Processo Penal, esgotou-se em 17/11/2021. Assim, são intempestivos os embargos de declaração protocolados somente em 19/11/2021. 2. Embargos declaratórios não conhecidos. (EDcl no AgRg no HC n. 687.862/SP, relator Ministro Antonio Saldanh…
Quinta Turma · Rel. Ministro Joel Ilan Paciornik · j. 08/02/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO DE 2 DIAS PREVISTO NO ART. 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Embargos de declaração opostos fora do prazo de 2 dias previsto no art. 619 do Código de Processo Penal - CPP. O embargante foi intimado em 16/11/2021 e o recurso recebido em 22/11/2021. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg n…
Sexta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 23/11/2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. 1. Segundo o disposto nos arts. 619 do Código de Processo Penal e 263 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, o prazo para a oposição dos embargos de declaração, em matéria criminal, é de 2 (dois) dias 2. Na hipótese, os embargos de declaração são intempestivos, porque o acórdão embargado foi disponibilizado no Diári…
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