Acórdão

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PACIENTES CONDENADOS EM PROCESSO CRIMINAL DIVERSO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. O entendimento desta Corte é no sentido de que, vislumbrada pelas instâncias ordinárias a existência de prova suficiente para instaurar a ação penal, reconhecer que os indícios de materialidade e autoria do crime são insuficientes para justificar a custódia cautelar implicaria afastar o substrato fático em que se ampara a acusação, o que, como é sabido, não é possível na estreita e célere via do habeas corpus. 2. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que a reiteração de condutas criminosas, evidenciando inclinação à prática delitiva, justifica a custódia preventiva para a garantia da ordem pública. Precedentes. 3. Foi ressaltado que os Pacientes respondem "a processo pelo mesmo delito perante o TJPA [...], que já conta com prolação de sentença condenatória". 4. A alegação de excesso de prazo na formação da culpa não foi tratada no acórdão impugnado, motivo pelo qual o debate nesta Corte Superior implicaria indevida supressão de instância, com explícita violação à competência originária para o julgamento de habeas corpus, definida no art. 105, inciso I, alínea c, da Constituição da República. 5. Ordem de habeas corpus denegada. (HC n. 505.358/PE, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 13/8/2019, DJe de 27/8/2019.)