Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A fundamentação para a elevação da basilar consistente no fato de o acusado ter se valido do emprego de uma faca para ameaçar a vítima a praticar os atos sexuais e porque a vítima precisou de acompanhamento psicológico, e foi submetida a diversos tratamentos a fim de evitar a gravidez ou o contágio de doenças venéreas, revela-se válida e suficiente, porquanto ultrapassada a violência e o resultado natural do tipo penal, inexistindo constrangimento ilegal a ser sanado. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 505.983/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 13/8/2019, DJe de 23/8/2019.)