Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. AFASTAMENTO DA MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE APREENDIDO. DEMONSTRAÇÃO DE DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A apreensão de elevada quantidade de estupefacientes demonstra a dedicação do agente ao tráfico, devendo ser afastada a causa de diminuição especial descrita no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, decorrente da apreensão de 15,5kg de skank. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 513.565/MS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 15/8/2019, DJe de 30/8/2019.)