- Relator(a)
- Ministra Laurita Vaz
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Data do julgamento
- 20/08/2019
- Data de publicação
- 02/09/2019
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, j. 20/08/2019, p. 02/09/2019
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REGISTROS PENAIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Embora o caso dos autos esteja calcado na apreensão de pequena quantidade de droga (43g de maconha), a prisão preventiva do Recorrente está fundamentada no risco concreto de reiteração delitiva, pois, segundo consta do decreto prisional, há registros da "prática de crimes, homicídio e lesão corporal, estando ainda em gozo de liberdade condicional", o que justifica a segregação cautelar do Acusado para garantia da ordem pública. 2. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido. (RHC n. 113.953/BA, relatora Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, julgado em 20/8/2019, DJe de 2/9/2019.)
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