Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 27/08/2019
Data de publicação: 02/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 27/08/2019, p. 02/09/2019

Ementa

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE ACÓRDÃO ORIUNDO DO STF QUE EXAMINOU A MATÉRIA. PREJUDICIALIDADE. 1. Tendo o Supremo Tribunal Federal examinado a fundamentação do decreto prisional por uma de suas Turmas e denegado a ordem, está prejudicado o recurso interposto nesta Corte que possuía o mesmo objeto. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 84.156/MG, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 27/8/2019, DJe de 2/9/2019.)

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