Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 02/09/2019
Data de publicação: 05/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 02/09/2019, p. 05/09/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). DANO. USO INDEVIDO DE IMAGEM DE JOGADOR DE FUTEBOL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. EDIÇÕES EM CIRCULAÇÃO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO OU CONDUTA QUE A ENSEJASSE O USO DA IMAGEM. REVISÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. DANO. VALOR. SÚMULA Nº 7/STJ. SUCUMBÊNCIA. SÚMULA Nº 326/STJ. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 54/STJ. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.434.260/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/9/2019, DJe de 5/9/2019.)

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