JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
11/10/2021
Data de publicação
14/10/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 11/10/2021, p. 14/10/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO E DIREITO CIVIL. USO INDEVIDO DE IMAGEM EM JOGO. OMISSÃO QUANTO A ANÁLISE DE QUESTÕES IMPORTANTES PELO TRIBUNAL A QUO. INEXISTÊNCIA. PRESCRIÇÃO, EXISTÊNCIA DE SUPRESSIO E REVISÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REVER O POSICIONAMENTO DA CORTE LOCAL DEMANDA O REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. SÚMULA 284/STF. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AgInt no AREsp n. 1.656.577/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 11/10/2021, DJe de 14/10/2021.)
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