Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/09/2019
Data de publicação: 13/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 09/09/2019, p. 13/09/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÃO GENÉRICA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. EX-EMPREGADO (APOSENTADO). MANUTENÇÃO DO SEGURO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. TEORIA DA ASSERÇÃO. JULGADOS DESTA CORTE. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA ANS. NÃO OCORRÊNCIA. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.703.815/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/9/2019, DJe de 13/9/2019.)

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