Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CALÚNIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO E, SUBSIDIARIAMENTE, DE DESCLASSIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Considerando que o Tribunal de origem aduziu, no acórdão objurgado, estarem presentes os elementos subjetivos e objetivos de configuração do delito, a análise da pretensão recursal exigiria, necessariamente, incursão na matéria fático-probatória da lide, o que é defeso em recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo desprovido. (AgRg no AREsp n. 1.467.272/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 10/9/2019, DJe de 16/9/2019.)