Acórdão

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULOS, COMBINADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS. ALEGADA AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1022, INCISOS I E II, DO CPC/2015 NÃO DEMONSTRADA. VALORAÇÃO DA PROVA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEFERIMENTO DO DIREITO À COMPENSAÇÃO, PRETENSÃO DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE DANOS MORAIS E HIGIDEZ DOS TÍTULOS QUE LASTREIAM A EXECUÇÃO. ENTENDIMENTO DIVERSO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.416.979/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe de 25/9/2019.)