JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
16/09/2019
Data de publicação
25/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/09/2019, p. 25/09/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. CARTA PRECATÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AVALIAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE OFÍCIO. IMPROCEDÊNCIA. ANÁLISE PONDERADA DO JULGADOR, TENDO COMO ÍNDICE O VALOR DA SACA DE SOJA. DIVISÃO CÔMODA, IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO DE QUE NÃO SE OBSERVOU A POSSIBILIDADE DE AVALIAÇÃO PERICIAL. COMANDO JUDICIAL QUE INDICA EXATAMENTE NESTE SENTIDO. REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 7/STJ. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.332.785/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe de 25/9/2019.)
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