Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Raul Araújo
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 19/09/2019
Data de publicação: 08/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, j. 19/09/2019, p. 08/10/2019

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO MANEJADO CONTRA DECISÃO SINGULAR PRESIDENCIAL QUE DECLAROU A INTEMPESTIVIDADE DO APELO NOBRE. DECISÃO COLEGIADA QUE SE RESTRINGIU A RECONHECER A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL E A REFORMAR O DECISUM AGRAVADO. EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, NA PARTE DISPOSITIVA, QUANTO À EXTENSÃO DO JULGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.674.525/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 19/9/2019, DJe de 8/10/2019.)

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