JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
23/09/2019
Data de publicação
26/09/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 23/09/2019, p. 26/09/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. O Tribunal, com amparo no acervo fático-probatório dos autos, concluiu que não houve caracterização de ofensa aos direitos da personalidade capaz de ensejar reparação por dano moral. Derruir tal conclusão ensejaria o reexame das provas juntadas aos autos, providência vedada na via eleita, por força da Súmula 7/STJ. Precedentes. 2. Esta Corte Superior de Justiça tem entendimento firmado no sentido de que a incidência do referido óbice impede o exame de dissídio jurisprudencial. Precedentes. 3. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.315.151/DF, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 23/9/2019, DJe de 26/9/2019.)
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