Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO CONDENATÓRIO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR. 1. Nos estreitos lindes do artigo 1.022 do CPC/15, o recurso de embargos de declaração objetiva suprir omissão, dissipar obscuridade, afastar contradição ou sanar erro material encontrável em decisão ou acórdão. 1.1. Na hipótese, é procedente a irresignação recursal manifestada frente ao erro material constante às fls. 891, e-STJ. Assim, onde se lê " Sem impugnação" (fls. 891, e-STJ), leia-se "Impugnação às fls. 869-879, e- STJ". 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, tão somente para sanar erro material. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.418.237/MG, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 30/9/2019, DJe de 7/10/2019.)