Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Carlos Ferreira
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 30/09/2019
Data de publicação: 03/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 30/09/2019, p. 03/10/2019

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. AFASTAMENTO. PRESUNÇÃO DE MÁ-FÉ. ENTENDIMENTO DISSONANTE DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do STJ consolidou-se no sentido de que deve ser provada a má-fé do terceiro adquirente, não se admitindo apenas a presunção. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp n. 1.593.601/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 30/9/2019, DJe de 3/10/2019.)

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