Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA E TENTATIVA DE FUGA. EXCESSO DE PRAZO SUPERADO. SÚMULA 21/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada em elementos adequados, na referência à gravidade concreta do delito de homicídio triplamente qualificado, o qual efetivado na presença de crianças e com tentativa de fuga após a consumação, não há falar em ilegalidade do decreto de segregação cautelar. 2. A alegação de excesso de prazo está superada, nos termos da Súmula 21/STJ, já tendo o Tribunal de origem deixado de analisar o tema, por causa do fim da instrução. 3. A decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois em sintonia com a jurisprudência desta Corte Superior. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 524.655/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 1/10/2019, DJe de 8/10/2019.)