JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
03/10/2019
Data de publicação
11/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 03/10/2019, p. 11/10/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO. CONDENAÇÃO AMPARADA EM DOCUMENTOS. INCURSÃO NO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl no HC n. 528.473/PB, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/10/2019, DJe de 11/10/2019.)
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