Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/11/2019
Data de publicação: 20/11/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/11/2019, p. 20/11/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PETIÇÃO EM HABEAS CORPUS. COMPETÊNCIA INTERNA. NULIDADE RELATIVA. PRECLUSÃO. HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg nos EDcl na PET no HC n. 509.879/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/11/2019, DJe de 20/11/2019.)

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