JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
22/11/2021
Data de publicação
25/11/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 22/11/2021, p. 25/11/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE MUDANÇA DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DESDE O AJUIZAMENTO DA DEMANDA, LIMITANDO-SE APENAS A AFIRMAR QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE, O QUE NÃO É SUFICIENTE PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.725.540/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 22/11/2021, DJe de 25/11/2021.)
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