Acórdão

RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A segregação provisória possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do Código de Processo Penal. 2. O Juízo de primeira instância apontou a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para decretar o cárcere preventivo. 3. Os elementos de prova angariados com interceptação telefônica judicialmente autorizada e a apreensão de 232,7g de cocaína e embalagens comumente utilizadas no negócio ilícito de entorpecentes denotam a possível existência de grupo que pratica tráfico de drogas reiteradamente - circunstâncias suficientes, nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, para a imposição da clausura provisória. 4. Ademais, ficou evidenciado o fundado risco de reiteração delitiva, com a notícia de que o recorrente responde pelo suposto cometimento dos delitos de tentativa de estelionato e de furto consumado. 5. Em razão da gravidade do crime e das indicadas circunstâncias do fato, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar a prática de novas infrações penais. 6. Recurso não provido. (RHC n. 117.261/MG, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 15/10/2019, DJe de 21/10/2019.)