Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 15/10/2019
Data de publicação: 23/10/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 15/10/2019, p. 23/10/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OITIVA DE TESTEMUNHAS. PLEITO INDEFERIDO PELO MAGISTRADO. DISCRICIONARIEDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. É cediço nesta Corte que o magistrado pode indeferir, motivadamente, os pleitos de oitiva de testemunhas que se mostrem desnecessários, impertinentes ou meramente protelatórios, sem que isso configure cerceamento de defesa. 2. No caso, o pleito foi indeferido em razão de não haver "demonstração da vinculação destas pessoas com os fatos narrados na denúncia". 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC n. 95.725/SC, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/10/2019, DJe de 23/10/2019.)

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