Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA EQUIVALENTE A 8 ANOS DE RECLUSÃO. REGIME FECHADO. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO IMPROVIDO. 1. No caso em apreço, embora a quantidade de drogas apreendida não seja relevante, as instâncias ordinárias utilizaram argumentos baseados na gravidade concreta das condutas, sobretudo em razão de o agravante integrar organização criminosa, devendo iniciar o cumprimento de pena em regime fechado, conforme o art. 33, § 2º, b, e § 3º do CP, visto que foi condenado a uma pena de 8 anos de reclusão. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 507.527/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 22/10/2019, DJe de 29/10/2019.)