Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Benedito Gonçalves
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 22/10/2019
Data de publicação: 19/11/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. 22/10/2019, p. 19/11/2019

Ementa

RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRATICAGEM. PRETENSÃO DE NULIDADE DE DUPLICADAS. CONTROVÉRSIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE PRIVADA, ENVOLVENDO APENAS EMPRESAS PRIVADAS. COMPETÊNCIA AFETA ÀS TURMAS DA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PERANTE A CORTE ESPECIAL. (REsp n. 1.538.162/AM, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator para acórdão Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 22/10/2019, DJe de 19/11/2019.)

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