Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 07/11/2019
Data de publicação: 20/11/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 07/11/2019, p. 20/11/2019

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TESE DE INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A lesão ambiental penalmente irrelevante, a justificar a incidência do princípio da insignificância, não se limita à dimensão econômica da conduta, devendo também ser considerado o equilíbrio ecológico que propicia as condições de vida no planeta. Precedentes. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 1.518.956/SC, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 7/11/2019, DJe de 20/11/2019.)

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