Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇÃO DELITIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA. CRIANÇAS QUE ESTÃO SOB OS CUIDADOS DA GENITORA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido de que, a constrição cautelar impõe-se pela gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito, e diante da acentuada periculosidade do acusado, evidenciada na propensão à prática delitiva e conduta violenta. 2. No caso, o decreto prisional funda-se na reiteração delitiva do paciente, tendo em vista que o averiguado ostenta diversos antecedentes, inclusive por crimes de roubo circunstanciado, tendo sido condenado, em definitivo, tanto por roubo quanto por receptação. Ademais, a medida constritiva é reforçada diante da gravidade da infração e suas circunstâncias peculiares, mormente a grave ameaça empregada a plena luz do dia e com uso de simulacro de arma de fogo. 3. É inviável a análise do alegado excesso de prazo da prisão, porquanto referida tese não foi apreciada pelo Tribunal de origem, de modo que o debate diretamente por esta Corte superior incorreria em indevida supressão de instâncias. 4. O pedido de prisão domiciliar por ser genitor de duas crianças não implicam, necessariamente, a substituição da preventiva pela prisão domiciliar. A princípio, nada foi demonstrado no sentido de que sua presença domiciliar seja imprescindível aos cuidados de suas filhas menores, que se encontram aos cuidados da mãe. 5. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 529.462/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 26/11/2019, DJe de 3/12/2019.)