Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 03/12/2019, p. 06/12/2019
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Corte Especial · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 22/10/2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE EVIDENCIADA. 1. É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazo legal, como previsto no art. 1.003, §5º, c/c 219 e 224 do CPC/2015. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EAREsp n. 1.066.957/SP, relator Ministro Benedito Gonçalves, Corte Especial, julgado em 22/10/2019, DJe de 25/10/2019.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/12/2018
PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO INTEMPESTIVO. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO. ARTIGO 1.021 C/C ARTIGO 1.070 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TIDOS POR INTEMPESTIVOS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.210.988/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/12/2018, DJe de 7/12/2018.)
Corte Especial · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 10/09/2019
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERPOSTO DEPOIS DE ESCOADO O PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS DA INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de agravo interno interposto depois de decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da decisão agravada, nos termos dos arts. 219 e 1.070 do CPC/2015. 2. Agravo interno não conhecido. (AgInt nos EAREsp n. 1.329.109/…
Segunda Seção · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 16/06/2020
AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO FORA DO PRAZO LEGAL - APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. EXPEDIENTE AVULSO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 11. É intempestivo o agravo interno interposto após o decurso do prazo de quinze dias úteis, nos termos dos arts. 219, 1.003, §5º, e 1.070 do CPC/2015. 2. Esgotada a competência jurisdicional desta Corte Superior com o trânsito em julgado da decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, in…
Primeira Seção · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 22/08/2018
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTEMPESTIVO. INTERPOSIÇÃO ALÉM DO PRAZO LEGAL. ART. 1.070 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. Agravo interno aviado contra decisão monocrática publicada em 21/05/2018, que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/2015. II. A decisão, objeto deste Agravo interno, foi disponibilizada em 18/05/2018 (sexta-feira), no Diário de Justiça eletrônico, cons…
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