Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 09/12/2019
Data de publicação: 13/12/2019

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 09/12/2019, p. 13/12/2019

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/2015). COOPERATIVA. EXCLUSÃO DE COOPERADA. NÃO OBSERVÂNCIA DE ESTATUTO. INTERPRETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 05/STJ. EXCLUSÃO INDEVIDA. REVOLVIMENTO DO QUADRANTE FÁTICO-PROBATÓRIO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. FRUSTRAÇÃO E ABALO MORAL DA ASSOCIADA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. VALOR COMPENSATÓRIO. ABUSIVIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ANALOGIA. DECISÃO AGRAVADA DA PRESIDÊNCIA DESTE STJ. MANUTENÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 1.487.759/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 9/12/2019, DJe de 13/12/2019.)

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