Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 24/11/2021
Data de publicação: 29/11/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 24/11/2021, p. 29/11/2021

Ementa

E MBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. CPC/2015. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DA PROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃO ABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (EDcl no REsp n. 1.777.553/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 24/11/2021, DJe de 29/11/2021.)

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