Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ILEGITIMIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no art. 1.022 do CPC/2015. 2. Há necessidade de integrar o acórdão embargado, pois não houve pronunciamento acerca da alegação de ilegitimidade para integrar o polo passivo da execução. 3. Na apreciação da matéria, verifica-se que a irresignação não comporta conhecimento, uma vez que o exame da controvérsia não foi levado a efeito na origem, restando ausente o necessário prequestionamento. 4. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.772.682/SP, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 29/11/2021, DJe de 17/12/2021.)