Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Segunda Seção
Data do julgamento: 06/12/2021
Data de publicação: 10/12/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 06/12/2021, p. 10/12/2021

Ementa

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. INDICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARADIGMA ORIUNDO DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ARESTO EMBARGADO. COMPOSIÇÃO INALTERADA EM MAIS DA METADE DE SEUS MEMBROS. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgInt nos EAREsp n. 1.204.250/DF, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 6/12/2021, DJe de 10/12/2021.)

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