Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO REDUTOR. COMPROVADA A DEDICAÇÃO AO TRÁFICO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DAS PROVAS. QUANTIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO DOS ENTORPECENTES. REGIME JÁ ABRANDADO AO SEMIABERTO NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS. 1. O redutor foi afastado não apenas pela quantidade de drogas, mas também pela comprovação de que existia um trabalho feito por meio de uma organização criminosa, portanto idônea a fundamentação. O reexame desses fatos leva ao revolvimento da matéria fático-probatória, procedimento incompatível com a via eleita. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 682.952/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 13/12/2021.)