JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
07/04/2026
Data de publicação
22/04/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 07/04/2026, p. 22/04/2026

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. ALEGADOS VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DOCUMENTOS SUPERVENIENTES À IMPETRAÇÃO DO WRIT ORIGINÁRIO. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA ÀS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES NÃO CABÍVEIS. PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO. CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no HC n. 1.032.773/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 7/4/2026, DJEN de 22/4/2026.)
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