Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. DENÚNCIA ANÔNIMA ESPECÍFICA. TENTATIVA DE OCULTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA. REEXAME DE PROVAS. CONFISSÃO INFORMAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. É válida a busca pessoal baseada em informação específica sobre o indivíduo, em local conhecido por tráfico, acrescida da tentativa de ocultação ao avistar a viatura. 2. A desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006 é inviável em habeas corpus, porque demanda revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório, vedado na via estreita. 3. A confissão informal, ausente prova de coação, não acarreta nulidade, conforme orientação desta Corte. Precedente. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC n. 1.056.167/MT, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 15/4/2026, DJEN de 22/4/2026.)