Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DELITO DE ROUBO. REGIME FECHADO. ELEVADO NÚMERO DE AGENTES. PARTICIPAÇÃO DE MENOR. USO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO E AUTOMÓVEL ROUBADO NO DIA ANTERIOR. PERSEGUIÇÃO. ACIDENTE. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO DESPROVIDO. 1. "Não há falar em ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida em consonância com o art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que franqueia ao relator a possibilidade de julgar o habeas corpus quando for inadmissível, prejudicado ou quando a decisão impugnada se conformar à jurisprudência dominante acerca do tema" (AgRg no HC 687.106/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, Je 23/11/2021). 2. As instâncias ordinárias justificaram a fixação do regime mais gravoso nas peculiaridades do caso concreto. O agravante, juntamente com mais quatro agentes, um deles adolescente, simulando estar armado, subtraiu bens em um estabelecimento comercial. Além disso, na tentativa de fuga, desobedeceu a ordem de parada de policiais, resultando em acidente. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 687.391/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 7/12/2021, DJe de 10/12/2021.)