Acórdão

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. MATÉRIA DECIDIDA COM FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA DO SALDO DEVEDOR. CUMULAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO PLENA DA POUPANÇA COM JUROS REMUNERATÓRIOS DE 1% AO MÊS. BIS IN IDEM APRECIADO À LUZ DE CLÁUSULA CONTRATUAL E PROVAS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5/STJ E 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não configurada negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão de origem aprecia, de modo fundamentado, os pontos essenciais da controvérsia. 2. Inviável, em recurso especial, rever critério de reajuste contratual e alegada cumulação indevida de índices quando a conclusão depende de interpretação de cláusulas e reexame de fatos e provas, atraindo as Súmulas 5/STJ e 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.394.797/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de 27/4/2026.)