Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/05/2026
Data de publicação: 07/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 04/05/2026, p. 07/05/2026

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DE COISA JULGADA NA ORIGEM. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO PARA AFASTAR A PREMISSA DO ACÓRDÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A modificação da conclusão do acórdão estadual acerca da ocorrência de coisa julgada pressupõe o reexame das circunstâncias fáticas e probatórias, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.567.309/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/5/2026, DJEN de 7/5/2026.)

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