Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 06/05/2026
Data de publicação: 13/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 06/05/2026, p. 13/05/2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. ART. 43 DA LEI N. 11.343/2006. PERDA DO BEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. MULTA CRIMINAL FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MODULAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PELA QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. (REsp n. 2.251.345/PR, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 6/5/2026, DJEN de 13/5/2026.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz · j. 03/05/2016

PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE. COTEJO ANALÍTICO. NECESSIDADE. PENA-BASE. QUANTIDADE DA DROGA. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. REQUISITOS. INTEGRAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. Os julgados prolatados em habeas corpus não se prestam à configuração do d…

Ver ementa completa →

Acórdão

T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 03/06/2026

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA DE AUMENTO. FRAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO MANTIDO. QUANTIDADE EXPRESSIVA DE DROGA. ARMA DE USO RESTRITO E BALANÇA DE PRECISÃO. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO.Recurso especial parcialmente provido. (REsp n. 2.245.242/RS, relator Ministro SEBASTIÃO REIS J…

Ver ementa completa →

Acórdão

T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 31/03/2026

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA ILÍCITA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. TRÁFICO PRIVILEGIADO. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. MODULAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ.1. Recurso especial interposto com alegação de nulidade das provas por violação de domicílio e de inadequação da fração redutora do tráfico privilegiado.2. É inadmissível o conhecimento do ponto relativo ao art. 157 do CPP,…

Ver ementa completa →

Acórdão

T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 24/06/2026

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 157 E 244, AMBOS DO CPP; 28, CAPUT, E 33, § 4º, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006. LICITUDE DA BUSCA PESSOAL E DO INGRESSO DOMICILIAR. FUNDADA SUSPEITA RECONHECIDA. CONSENTIMENTO PARA DESLOCAMENTO À RESIDÊNCIA. APREENSÃO DE ELEVADA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES E APETRECHOS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL AFASTADA. TIPO MISTO ALTERNATIVO. INAPLICABILIDADE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. HABITUALIDAD…

Ver ementa completa →

Acórdão

T6 - SEXTA TURMA · Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR · j. 27/05/2026

RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 41 DO CPP E 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. INÉPCIA DA DENÚNCIA. DENÚNCIA APTA. SUPERAÇÃO PELA SENTENÇA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MAUS ANTECEDENTES. DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO IMPUGNADOS. DIALETICIDADE RECURSAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. INADMISSIBILIDADE.Recurso especial não conhecido. (REsp n. 2.152.407/MG, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sex…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas