Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo Sérgio Domingues
Órgão julgador: Primeira Secao
Data do julgamento: 13/05/2026
Data de publicação: 18/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Secao, j. 13/05/2026, p. 18/05/2026

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. NÃO CABIMENTO. PROVIMENTO NEGADO.1. Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a admissão de embargos de divergência pressupõe a similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados.2. Na hipótese dos autos, o acórdão embargado examinou o mérito para dar provimento ao recurso especial, enquanto no acórdão paradigma a discussão sobre a configuração da relação de emprego foi inviabilizada pela incidência da Súmula 7/STJ.3. Agravo interno a que se nega provimento.

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