- Relator(a)
- MARIA ISABEL GALLOTTI
- Órgão julgador
- T4 - QUARTA TURMA
- Data do julgamento
- 11/05/2026
- Data de publicação
- 15/05/2026
STJ – Acórdão, Rel. MARIA ISABEL GALLOTTI, T4 - QUARTA TURMA, j. 11/05/2026, p. 15/05/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. REDUÇÃO DE COMISSÕES. SÚMULA 7/STJ. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO NOS TERMOS DOS ARTS. 1.029, § 1º, DO CPC, E 255, §§ 1º E 2º, DO RISTJ.1. Óbice da Súmula 7/STJ mantido, porque a aplicação da "supressio" e da alegada aceitação tácita demandaria reexame do conjunto fático-probatório.2. Dissídio jurisprudencial prejudicado pela incidência da Súmula 7/STJ e, de modo autônomo, ausente o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, § 1º, do CPC, e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ.3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.757.334/MG, relator Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 11/5/2026, DJEN de 15/5/2026.)
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