JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Rogerio Schietti Cruz
Órgão julgador
Sexta Turma
Data do julgamento
14/12/2021
Data de publicação
17/12/2021

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, j. 14/12/2021, p. 17/12/2021

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIAS ESTRANHAS À DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO ESPECIAL. QUESTÕES DE MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL ANTERIORMENTE APRECIADAS EM HABEAS CORPUS. PREJUDICIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Aplica-se a Súmula n. 284 do STF na hipótese em que as razões do agravo interno estão dissociadas dos fundamentos do decisum recorrido. 2. A matéria de mérito trazida no recurso especial já foi anteriormente apreciada no HC n. 562.964/SP, motivo pelo qual fica prejudicado o julgamento do recurso especial 3. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 1.934.807/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 14/12/2021, DJe de 17/12/2021.)
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