Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Órgão julgador: T6 - SEXTA TURMA
Data do julgamento: 05/05/2026
Data de publicação: 12/05/2026

STJ – Acórdão, Rel. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, T6 - SEXTA TURMA, j. 05/05/2026, p. 12/05/2026

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. SUPOSTO IMPEDIMENTO FUNCIONAL PARA PRÁTICA DE ATO DE OFÍCIO. ANÁLISE QUE ESBARRA NA SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DAS PREMISSAS FÁTICAS. QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE PELO AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.791.326/SP, relator Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 5/5/2026, DJEN de 12/5/2026.)

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